Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: os serviços de relojoaria prestados pela Rocalha, incluindo Inspeção de Bancada, Revisão Completa e Dossiê de Restauro.
• Usuário / Cliente: qualquer pessoa que acesse este site ou contrate serviços da Rocalha.
• Nós / Rocalha: a empresa Rocalha, com sede na Av. João Naves de Ávila 2121, Santa Mônica, Uberlândia, MG.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, o laudo de condição e qualquer documento escrito firmado entre as partes para execução do serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Rocalha implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem solicite os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Rocalha presta serviços de relojoaria para relógios mecânicos, automáticos e de quartzo, com atendimento presencial em Uberlândia, MG, e possibilidade de envio via transportadora para clientes de outras localidades.

Cada serviço é descrito em detalhes nas páginas do site e em laudo entregue ao cliente antes do início. A disponibilidade de prazo pode variar de acordo com a demanda e a complexidade da peça.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o relógio ao solicitar o serviço
• Informar sobre quaisquer reparos anteriores ou danos conhecidos na peça
• Retirar ou solicitar a devolução do relógio no prazo combinado após a conclusão do serviço
• Não submeter ao formulário ou a comunicações qualquer conteúdo ilegal ou ofensivo

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é propriedade da Rocalha e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada modalidade são apresentados em Reais (BRL) no site e no laudo de condição. O pagamento é realizado mediante as formas acordadas entre as partes no momento da contratação.

Cancelamento: serviços que já tenham sido iniciados não comportam cancelamento sem ressarcimento dos custos de mão de obra e peças já empregados. Em caso de desistência antes do início, não há cobrança.

Para o Dossiê de Restauro, o escopo de cada fase é acordado por escrito antes de começar. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início de uma fase são tratadas caso a caso.

7. Termos específicos do serviço

• Inspeção de Bancada: resultado entregue em laudo escrito. O relógio é devolvido com as condições descritas, podendo incluir regulagem quando o calibre permite.
• Revisão Completa: aplica-se a calibres mecânicos e automáticos. A substituição de peças é condicionada à disponibilidade no mercado; caso não seja possível localizar componentes, o cliente é informado.
• Dossiê de Restauro: cada fase requer aprovação escrita do cliente antes do início. Nenhuma etapa avança sem esse acordo.

8. Isenções de responsabilidade

A Rocalha emprega técnicas de relojoaria reconhecidas e documentação detalhada em cada serviço. No entanto, não é possível antecipar todas as condições de um calibre específico ou de peças com desgaste avançado não identificado antes da abertura.

Relógios com histórico desconhecido, modificações prévias não declaradas ou danos ocultos podem apresentar condições que alteram o escopo ou inviabilizam partes do serviço inicialmente previsto. Nessas situações, o cliente será consultado antes de qualquer decisão.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Rocalha por qualquer dano decorrente da prestação do serviço limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, perda de valor de mercado ou danos emocionais.

Situações de caso fortuito ou força maior — incluindo falhas de abastecimento de peças de reposição internacionais — poderão impactar prazos, sem que isso implique responsabilidade da Rocalha.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar a Rocalha de responsabilidades decorrentes do uso indevido das informações fornecidas, da ocultação de danos preexistentes ou do descumprimento destes Termos.

11. Encerramento do serviço

Qualquer das partes pode interromper a relação de serviço antes do início do trabalho. Após o início, aplicam-se as condições descritas na seção de pagamento. A Rocalha reserva-se o direito de recusar a execução de serviços em situações que apresentem riscos à integridade da peça, com comunicação prévia ao cliente.

12. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes buscam, primeiramente, solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo cabíveis.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o laudo e os documentos de serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia permanente ao direito correspondente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos derivados da contratação sem anuência prévia da Rocalha.

14. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas por atualização da data no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação.

15. Contato legal

Rocalha

Av. João Naves de Ávila 2121, Santa Mônica, Uberlândia, MG, 38408-100

E-mail: [email protected]